Termo de embargo · IBAMA

Termo BG1N1UOK em Juara, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BG1N1UOK
Data do embargo: 5 de setembro de 2024
Área embargada: 429 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Juara, MT
Processo: 02001038243202411
Localização: Fazenda Marília III - sentido Paranorte, MT 338, percorrer 57 km, virar a esquerda, estrada principal, percorrer 15 km, pegar balsa, percorrer 1,5 km, virar a direita, percorrer 15 km até o imóvel.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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