Termo de embargo · IBAMA

Termo QK1X00VP em Apiacás, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: QK1X00VP
Data do embargo: 20 de novembro de 2024
Área embargada: 14,71 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apiacás, MT
Processo: 02052000250202445
Localização: Garimpo, zona rural de Apiacás.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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