Termo UHZ38C80 em Bom Jesus do Tocantins, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: UHZ38C80
Data do embargo: 25 de setembro de 2024
Área embargada: 19,43 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Bom Jesus do Tocantins, PA
Localização: Assentamento Gaúcha 2 - Centroide: Latitude 04° 54' 03.982'' S, Longitude: 48° 38' 29.36'' W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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