Termo XHZHJ9YM em Monte Alegre de Sergipe, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: XHZHJ9YM
Data do embargo: 22 de novembro de 2024
Área embargada: 1,72 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Monte Alegre de Sergipe, SE
Processo: 02028000907202471
Localização: P.A José Renilson da Silva, imóvel rural registrado no SICAR sob código SE-2804201-4B1A0266A9F44E67AC447AD66A730BF0, localizado no povoado Maravilha, município de Monte Alegre de Sergipe/SE.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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