Termo de embargo · IBAMA

Termo 0Y7R76VK em Pinhão, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0Y7R76VK
Data do embargo: 28 de outubro de 2024
Área embargada: 9,74 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Pinhão, PR
Processo: 02017004764202404
Localização: Morro Chato - propriedade de Rosângela

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 53 do Decreto 6.514

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