Termo de embargo · IBAMA

Termo QDBHD0VK em Aquidabã, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: QDBHD0VK
Data do embargo: 5 de dezembro de 2024
Área embargada: 4,13 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Aquidabã, SE
Processo: 02028000951202481
Localização: Sítio Oiteiro Alto (CAR: SE-2800209-A0553E0EAE2045C0BE667356362A1DE5), povoado Oiteiro Alto, município de Aquidabã/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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