Termo de embargo · IBAMA

Termo 0MXIJB16 em Vera, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0MXIJB16
Data do embargo: 12 de setembro de 2024
Área embargada: 70,57 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Vera, MT
Processo: 02001040085202460
Localização: Lote 03 - pela estrada vicinal, sentido sul, percorrer 2,3 km, virar à esquerda, percorrer 2,4 km, virar à direita, percorrer 27 km até o imóvel.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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