Termo 1LH0G9C8 em Monte Castelo, SC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1LH0G9C8
Data do embargo: 17 de dezembro de 2024
Área embargada: 4,83 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Monte Castelo, SC
Localização: Fazenda Rio das Pedras- Localidade de Rio das Pedras- zona rural de Monte Castelo-SC

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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