Termo de embargo · IBAMA

Termo CNNSDPBO em Santa Filomena, PI

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CNNSDPBO
Data do embargo: 14 de outubro de 2024
Área embargada: 1.014 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santa Filomena, PI
Processo: 02001041249202476
Localização: IMÓVEL: Fazenda Santa Matilde CÓDIGO CAR: PI-2209203-E704608FC21A45AF9FF2865B569AF80E

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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