Termo de embargo · IBAMA

Termo KH0X0KOB em Barreiras, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KH0X0KOB
Data do embargo: 27 de dezembro de 2024
Área embargada: 23,62 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Barreiras, BA
Processo: 02058000295202460
Localização: Fazenda Novo Mundo - Mat,5022

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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