Termo de embargo · IBAMA

Termo SNKE461K em Bodocó, PE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: SNKE461K
Data do embargo: 24 de outubro de 2024
Área embargada: 149 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Bodocó, PE
Localização: Fazenda Barão na Zona Rural (Chapada do Araripe) no Município de Bodocó/PE. Referente ao Alvo 8.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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