Termo RWCJ0P7D em Porto do Mangue, RN

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: RWCJ0P7D
Data do embargo: 19 de dezembro de 2024
Área embargada: 0,03 ha
Natureza da área: 5
Imóvel: não informado
Município: Porto do Mangue, RN

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.