Termo de embargo · IBAMA

Termo K13GWF9C em Barroquinha, CE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: K13GWF9C
Data do embargo: 28 de janeiro de 2025
Área embargada: 1,43 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Barroquinha, CE
Localização: Salgado das Cabeceiras, Barroquinha

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 62, III do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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