Termo de embargo · IBAMA

Termo M7WPVXMA em Japoatã, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: M7WPVXMA
Data do embargo: 6 de fevereiro de 2025
Área embargada: 7,77 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Japoatã, SE
Localização: Fazenda Gameleira, com registro de Inscrição no CAR: SE-2803401-2BD10F20A5574535B9E2C293E47F4A02, município de Japoatã/SE.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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