Termo de embargo · IBAMA

Termo M2P2FZHD em Gararu, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: M2P2FZHD
Data do embargo: 5 de fevereiro de 2025
Área embargada: 5,52 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Gararu, SE
Processo: 02028000371202575
Localização: Imóvel rural denominado Jibóia, povoado Jibóia, Gararu/SE, registrado no CAR sob n. SE-2802403-7E22D53F2C6F4D8FBE81EAE31BF9C473

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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