Termo D309ASAX em Miracema do Tocantins, TO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: D309ASAX
Data do embargo: 14 de fevereiro de 2025
Área embargada: 51,93 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Miracema do Tocantins, TO
Processo: 02029000304202541
Localização: Loteamento Todos os Santos, localizada no município de Miracema do Tocantins-TO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.