Termo de embargo · IBAMA

Termo QX1UA7ZA em Mata Grande, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: QX1UA7ZA
Data do embargo: 25 de fevereiro de 2025
Área embargada: 0,01 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Mata Grande, AL
Localização: Sítio Salgado do Lino zona rural

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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