Termo de embargo · IBAMA

Termo 5V8W6Y08 em Batalha, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 5V8W6Y08
Data do embargo: 31 de março de 2025
Área embargada: 0,87 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Batalha, AL
Localização: Fazenda São Miguel, Zona Rural, Batalha/AL

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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