Termo de embargo · IBAMA

Termo FYGZYQ39 em Capela, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: FYGZYQ39
Data do embargo: 20 de março de 2025
Área embargada: 0,71 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Capela, SE
Processo: 02028000649202512
Localização: Fazenda São Bento, registro CAR: SE-2801306D9A91095AF3C4ACC84E44CDFE4C0E9CC, povoado Tapuiu, município de Capela/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.