Termo de embargo · IBAMA

Termo E4V0J12X em Anapu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: E4V0J12X
Data do embargo: 31 de março de 2025
Área embargada: 17,23 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Anapu, PA
Localização: Imóvel rural de Juvenilson Pereira de Oliveira (CAR PA-1500859-D8896EE8A3F64CEC88926B795C503259)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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