Termo de embargo · IBAMA

Termo 987MK78Y em Tarauacá, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 987MK78Y
Data do embargo: 9 de abril de 2025
Área embargada: 2,65 ha
Natureza da área: 6
Imóvel: não informado
Município: Tarauacá, AC
Localização: IMÓVEL COLÔNIA SÃO SEBASTIÃO - LOTE 221(CAR: AC-1200609-3D617EE1355440D196FDDC398E12E8F6), no município de Tarauca-AC.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 58-C do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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