Termo de embargo · IBAMA

Termo WSOU5OB9 em Uberaba, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: WSOU5OB9
Data do embargo: 15 de maio de 2025
Área embargada: 56,98 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Uberaba, MG
Processo: 02015001898202566
Localização: Fazenda Pasto Fechado, zona rural de Uberaba/MG

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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