Termo 5V1ZRWS4 em General Carneiro, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 5V1ZRWS4
Data do embargo: 30 de maio de 2025
Área embargada: 2,82 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: General Carneiro, PR
Localização: Quinhão n¿ 1 da Fazenda São Joaquim

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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