Termo de embargo · IBAMA

Termo 3YUO9I92 em Guarabira, PB

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3YUO9I92
Data do embargo: 16 de maio de 2025
Área embargada: 0,09 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Guarabira, PB
Processo: 02016000946202599
Localização: Madeireira Cavacante Filial 12.923.447/0002-00 Rua Padre Inácio de Almeida, 278, Guarabira-PB.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, IX do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 80 do Decreto 6.514

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