Termo de embargo · IBAMA

Termo TMWMY4EU em Tarauacá, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: TMWMY4EU
Data do embargo: 2 de abril de 2025
Área embargada: 4,93 ha
Natureza da área: Queimadas
Imóvel: não informado
Município: Tarauacá, AC
Localização: COLÔNIA PANTANAL

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 58-C do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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