Termo de embargo · IBAMA

Termo O4A2MNDF em Ituberá, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: O4A2MNDF
Data do embargo: 17 de junho de 2025
Área embargada: 0,86 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Ituberá, BA
Localização: sítio Bom Jesus no Município de Ituberá-BA.Comprada de Zé de Rubens (CORRETOR )

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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