Termo 74WQQ3FV em Bom Jesus da Lapa, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 74WQQ3FV
Data do embargo: 21 de maio de 2025
Área embargada: 143 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Bom Jesus da Lapa, BA
Localização: Fazenda Tabuleiro (Rodovia BA-160, sentido Bom Jesus da Lapa - Malhada/Iuiu, KM 28, entrada a esquerda, seguindo por 12 km até o imóvel a direita)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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