Termo de embargo · IBAMA

Termo KID1PKZ9 em Pajeú do Piauí, PI

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KID1PKZ9
Data do embargo: 23 de maio de 2025
Área embargada: 443 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Pajeú do Piauí, PI
Localização: Fazenda Pé do Morro, saindo da cidade de Flores com destino a Fazenda Pé do Morro em Pajeu do Piauí pela PI-248 por 8 km entra a esquerda e ao percorrer mais 4 km chega ao ponto de referencia do imóve

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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