Termo TJIH0NTY em Lagoa Grande, PE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: TJIH0NTY
Data do embargo: 23 de maio de 2025
Área embargada: 114 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Lagoa Grande, PE
Processo: 02001022586202545
Localização: Fazenda Santiago 02, rodovia da Uva e do Vinho, PE 574, km 8, cep 56395000.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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