Termo de embargo · IBAMA

Termo M03D30RP em Sobral, CE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: M03D30RP
Data do embargo: 10 de julho de 2025
Área embargada: 0,13 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Sobral, CE
Localização: Madeira- Zona Rural

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 63 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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