Termo A4CDHI8K em Ribeira do Pombal, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: A4CDHI8K
Data do embargo: 26 de maio de 2025
Área embargada: 70,10 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Ribeira do Pombal, BA
Localização: Fazenda Areial, zona rural, cep 48400000, ribeira do pombal.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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