Termo de embargo · IBAMA

Termo YBEQ86TB em Nova Mamoré, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: YBEQ86TB
Data do embargo: 19 de julho de 2025
Área embargada: 10,38 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Nova Mamoré, RO
Processo: 02024003416202501
Localização: P-142, Lote 143D, Km 23, Sítio Terra Boa, 2ª Linha Ribeirão S//N, PA RIBEIRÃO, Lado Esquerdo, Zona Rural do Município de Nova Mamoré-RO. Centróide 10°09'21,70''S 65°05'30,20''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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