Termo Q5FARZ61 em Apodi, RN

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: Q5FARZ61
Data do embargo: 22 de julho de 2025
Área embargada: 2,61 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Apodi, RN
Localização: Extração de minério

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 63 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.