Termo 0WLO7I5T em Senador Rui Palmeira, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0WLO7I5T
Data do embargo: 27 de agosto de 2025
Área embargada: 0,38 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Senador Rui Palmeira, AL

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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