Termo de embargo · IBAMA

Termo 5PDPHYJ5 em Pão de Açúcar, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 5PDPHYJ5
Data do embargo: 20 de agosto de 2025
Área embargada: 8,58 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Pão de Açúcar, AL
Localização: Fazenda Alto da Garrincha, Zona Rural, Pão de Açúcar-AL

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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