Termo 4VFAYGYK em Senador Rui Palmeira, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 4VFAYGYK
Data do embargo: 26 de agosto de 2025
Área embargada: 11,02 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Senador Rui Palmeira, AL
Localização: Alvo 286 Operação Mandacaru P2, Sítio Lage da Bezerra na Zona Rural no município de Senador Rui Palmeira/AL, área fora da (RL) e (APP).

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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