Termo de embargo · IBAMA

Termo W5TWOTZH em Gararu, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: W5TWOTZH
Data do embargo: 27 de agosto de 2025
Área embargada: 20,79 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Gararu, SE
Processo: 02028001222202523
Localização: Fazenda Intãs, registro no CAR: SE-2802403-01C900DD55064143A631ED3ED2B68447, município de Gararu/SE.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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