Termo de embargo · IBAMA

Termo 47W59XJB em Gararu, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 47W59XJB
Data do embargo: 27 de agosto de 2025
Área embargada: 43,81 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Gararu, SE
Processo: 02028001225202567
Localização: Fazenda Itas, Registro no CAR: SE-2802403-C293.D627.EFAE.488D.8933.07F0.C91C.02DD, povoado Couro Seco, município de Gararu/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.