Termo de embargo · IBAMA

Termo TNSIZ153 em Serra Branca, PB

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: TNSIZ153
Data do embargo: 18 de setembro de 2025
Área embargada: 18,75 ha
Natureza da área: Outros
Imóvel: não informado
Município: Serra Branca, PB
Processo: 02016001527202574
Localização: Fazenda Liberdade BR 412, KM 80

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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