Termo de embargo · IBAMA

Termo TZIGA988 em Ipixuna do Pará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: TZIGA988
Data do embargo: 11 de setembro de 2025
Área embargada: 1,71 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Ipixuna do Pará, PA
Localização: Sitio Honorato, KM 3 do Ramal B2, Terra Indigena Sarauá, Rodovia PA256, Ipixuna do Pará, CEP 68637-000.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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