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Consulta pública

Áreas embargadasMato GrossoCuiabá

Termo de embargo · IBAMA

Termo LUK840X5 em Cuiabá, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo
LUK840X5
Data do embargo
24 de setembro de 2025
Área embargada
Natureza da área
No se aplica
Imóvel
não informado
Município
Cuiabá, MT
Processo
02013002644202402

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.