Termo de embargo · IBAMA

Termo 3TB60BT1 em Uruará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3TB60BT1
Data do embargo: 30 de setembro de 2025
Área embargada: 21,54 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Uruará, PA
Localização: Fazenda Areia Branca, registro CAR: PA-150815927B53EFC37504FFCAAAD054F2CC23F43, PAC Nova União, município de Uruará/PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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