Termo de embargo · IBAMA

Termo W14EJHCX em Uruará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: W14EJHCX
Data do embargo: 30 de setembro de 2025
Área embargada: 169 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Uruará, PA
Localização: FAZENDA NOSSA SENHORA DE APARECIDA, registro CAR: PA-1508159-CD9CE464C7814D6A8E7A30BC31EC0634, PAC Nova União

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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