Termo de embargo · IBAMA

Termo 6DFUQ2ED em Itabaianinha, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 6DFUQ2ED
Data do embargo: 6 de outubro de 2025
Área embargada: 2,67 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Itabaianinha, SE
Localização: Terreno (CAR SE-2803005-3FED.3DFC.49A6.407A.91A0.D46B.5F03.8884)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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