Termo DSH0R7CO em São João da Baliza, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: DSH0R7CO
Data do embargo: 23 de outubro de 2025
Área embargada: 18,88 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: São João da Baliza, RR
Localização: Área sem denominação, estrada vicinal 02( final). São João da Baliza.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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