Termo de embargo · IBAMA

Termo 2890DU40 em Canutama, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 2890DU40
Data do embargo: 6 de novembro de 2025
Área embargada: 25,76 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Canutama, AM
Localização: Fazenda Alto Alegre, com acesso a partir da BR 319, partindo de Porto Velho, km 4,5, entrando à esquerda na estrada do morrinho, onde se percorre 36 km. Situada na Zona rural de Canutama/AM

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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