Termo de embargo · IBAMA

Termo JP6YE2CD em Jardinópolis, SP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: JP6YE2CD
Data do embargo: 12 de novembro de 2025
Área embargada: —
Natureza da área: 5
Imóvel: não informado
Município: Jardinópolis, SP
Localização: Endereço do criador cadastrado no Sispass: Rua Julia Mathias Ervolino, 588, bairro São Gabriel-Jardinópolis-SP.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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