Termo de embargo · IBAMA

Termo UOJ3COYN em Prado, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: UOJ3COYN
Data do embargo: 3 de dezembro de 2025
Área embargada: 0,61 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Prado, BA
Localização: Sitio S. José, Lote 4, Comunidade Por do Sol, zona rural, Prado/BA, propriedade do Sr. José Wilson Pereira dos Santos, vulgo Ganso.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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