Termo de embargo · IBAMA

Termo G26AMGS1 em Humaitá, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: G26AMGS1
Data do embargo: 16 de dezembro de 2025
Área embargada: 24,60 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Humaitá, AM
Localização: Vicinal dos amigos a margem direita da BR-319 km 60, sentido Humaitá-AM/Porto Velho-RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.