Termo de embargo · IBAMA

Termo OM0H3OSC em Dom Eliseu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: OM0H3OSC
Data do embargo: 19 de dezembro de 2025
Área embargada: 508 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Dom Eliseu, PA
Localização: Rodova BR 222, Km 25. Adentrando 100 km da Vicinal. Zona Rural. CEP: 68.633-000 ¿ Dom Eliseu - Pará

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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